Reforma Tributária: deputado do AM vota a favor de texto que prejudica Zona Franca
Na votação ocorrida na quarta-feira (10), deputados não aprovaram a maioria das propostas enviada pelos deputados amazonenses que visavam garantir a manutenção do modelo.
O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) foi o único parlamentar da bancada do Amazonas a votar a favor do projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que deixou de fora pontos importantes propostos pelos demais deputados do estado para a proteção do modelo Zona Franca. A votação ocorreu na quarta-feira (10), em Brasília.
O texto, que teve relatoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contrários, e agora segue para o Senado. Entre a bancada amazonense, sete votos foram contrários ao projeto, contra apenas o de Silas Câmara.
Nas redes sociais, o parlamentar se justificou. "Estou aqui há 28 anos, sempre em defesa da Zona Franca, da nossa economia e do povo do Amazonas. Apenas começou o processo legislativo da reforma, foi votado na Câmara, vai ser votado no Senado e volta para a Câmara", explicou o deputado.
Durante a semana, a bancada formada por parlamentares do Amazonas enviou nove propostas de emendas visando garantias da manutenção do modelo da ZFM. Dessas, apenas duas foram acatadas.
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Uma delas garante a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos já existentes com o ICMS, mas que deixariam de ser válidos com o fim do imposto. Agora, ele pode ser recriado com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual que passa a valer com a reforma.
Com isso, fica prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas. A cobrança deve valer a partir de 2033.
A segunda alteração foi a definição de que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras.
O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do Comitê Gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto.
Ficaram de fora alterações no texto como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa.
Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.
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