Governo prevê judicialização da ‘saidinha’ no STF

A “saidinha” dos presos pode não estar totalmente decidida, mesmo tendo sido barrada pelo Congresso Nacional.
Durante um evento, um integrante do alto escalão do governo Lula disse à Revista Oeste que o Executivo prevê que a questão seja judicializada no Supremo Tribunal Federal ( STF ), via partido político.

Há ainda a expectativa de alguma sigla receber o apoio de instituições que se manifestaram a favor do benefício aos presos, como a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou o membro do governo.

O presidente Lula, durante encontro com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, no Palácio do Planalto, em Brasília – 3/5/2024 | Foto: Adriano Machado/Reuters

Na noite da terça-feira 28, o Parlamento derrubou o veto do presidente Lula ao fim da saidinha e proibiu o benefí. Foram 314 votos a 126 na Câmara e 52 a 11 no Senado.

A lei tem origem no PL 2.253/2022, aprovado pelo Senado em fevereiro. O governo argumentou que a proibição era inconstitucional por “afrontar a família” e o dever do Estado de protegê-la.
Dessa forma, com a derrubada do veto, volta a valer o sentido original do texto aprovado no Congresso: o benefício da saída temporária será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.