Apesar de alerta dos produtores, Conab é autorizada a comprar arroz importado

O governo federal editou a Medida Provisória 1224/2024, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz beneficiado importado. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas do governo federal para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes do desastre climático no Estado do Rio Grande do Sul.

Os estoques adquiridos pela Conab serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.

Já a Medida Provisória 1225/2024 destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a compra do arroz importado. Ao todo o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro.

Nota da Redação

A medida vem sendo duramente contestada por agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, maiores produtores de arroz do país. A justificativa é de que, mesmo com as enchentes e perda de parte do produto, a safra deste ano já atingiu o mesmo patamar de 2023 e, portanto, não há risco de desabastecimentos. Os produtores alegam que a importação do arroz pelo governo, sem uma análise mais calculada e com isenção total de taxas, irá prejudicar as negociações do mercado doméstico e poderá causar ainda mais prejuízos.